Audiência Nacional aponta perseguição política em pedido do Brasil e encerra caso do jornalista foragido.
A Audiência Nacional da Espanha, principal tribunal do país, decidiu na segunda-feira (14) que o jornalista Oswaldo Eustáquio não será extraditado para o Brasil, alegando que o pedido do governo brasileiro possui “clara motivação política”. A decisão, obtida pela CNN, encerra o caso na Espanha, onde Eustáquio está foragido da Justiça brasileira desde 2023.
O tribunal negou a extradição com base no artigo 4º do Tratado Bilateral entre Brasil e Espanha, que proíbe a extradição em casos de crimes políticos ou quando há indícios de perseguição por motivos de raça, religião, nacionalidade ou opiniões políticas. A Corte espanhola destacou que a competência para avaliar o pedido e a natureza do crime cabe exclusivamente às autoridades do país onde o indivíduo se encontra.
No documento de 11 páginas, a Justiça espanhola apontou que as ações do Supremo Tribunal Federal (STF) contra Eustáquio estão relacionadas a “processos coletivos envolvendo grupos apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro”, reforçando a percepção de motivação política.
A CNN buscou comentários do Itamaraty, que direcionou a questão ao Ministério da Justiça, ainda sem resposta. O STF também não se pronunciou até o momento.
Eustáquio, que enfrenta dois mandados de prisão preventiva no Brasil por crimes como ameaça, corrupção de menores e tentativa de subversão do Estado Democrático nos atos de 8 de janeiro, já havia declarado à CNN, em 2023, que se considera um refugiado político. Na época, ele estava no Paraguai e negava ser foragido, mencionando que atravessava a fronteira para cortar o cabelo no Brasil.
O pedido de extradição foi iniciado pela Polícia Federal e, em janeiro, o Conselho de Ministros da Espanha havia aprovado sua continuidade, conforme o Tratado de Extradição de 1988 e a legislação espanhola. O caso foi então encaminhado à Audiência Nacional, que tomou a decisão final de negar a extradição.
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