Deputado Nikolas Ferreira é Multado em R$ 200 Mil

Justiça do DF Considera Falas do Parlamentar como “Discurso de Ódio”

A Justiça do Distrito Federal determinou, nesta terça-feira (29), que o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) pague R$ 200 mil por danos morais coletivos devido a um discurso considerado discriminatório contra a população trans. A decisão, proferida pela juíza Priscila Faria da Silva, da 12ª Vara Cível de Brasília, resulta de uma ação civil pública movida pela Aliança Nacional LGBTI+ e pela Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas (Abrafh). O parlamentar não se pronunciou sobre o caso.

Em março de 2023, durante uma sessão na Câmara dos Deputados, Ferreira usou uma peruca e se apresentou como “deputada Nikole”, ironizando a identidade de gênero fluida. Ele declarou que “mulheres estão perdendo espaço para homens que se sentem mulheres” e que empresas estariam priorizando a contratação de pessoas trans em detrimento de mulheres cisgênero. A juíza considerou que as falas do deputado ultrapassaram a liberdade de expressão, configurando um “discurso de ódio” que desrespeita a identidade trans e incita discriminação.

“A utilização de uma peruca para ridicularizar a transição de gênero e a propagação de ideias que associam mulheres trans a ameaças aos direitos de mulheres cisgênero revelam o caráter discriminatório do discurso”, destacou a magistrada. Embora as entidades solicitassem uma indenização de R$ 5 milhões, o valor foi reduzido para R$ 200 mil. A decisão é de primeira instância e passível de recurso.

Essa não é a primeira condenação de Nikolas por falas transfóbicas. Em abril de 2023, a Justiça de Minas Gerais o obrigou a pagar R$ 80 mil à deputada Duda Salabert (PDT-MG), mulher trans, por se recusar a reconhecer sua identidade de gênero.

Veja mais em: Nikolas é condenado a pagar R$ 200 mil por danos morais por usar peruca e ofender trans