Quem não regularizar o cadastro eleitoral pode ter o título cancelado. Precisam resolver pendências aqueles que não votaram, não justificaram ausência e não pagaram multas nas últimas três eleições consecutivas.
Brasileiros com pendências na Justiça Eleitoral têm até 19 de maio para regularizar sua situação. A não regularização pode levar ao cancelamento do título eleitoral, causando restrições no cotidiano, como dificuldades para se inscrever em concursos públicos ou obter documentos.
A um mês do prazo final, mais de 5,2 milhões de eleitores ainda não atualizaram seus cadastros, segundo a Justiça Eleitoral, enquanto cerca de 72,3 mil já regularizaram.
Quem precisa regularizar?
Devem resolver pendências os eleitores com voto obrigatório que, nas últimas três eleições consecutivas:
- Não compareceram às urnas;
- Não justificaram a ausência;
- Não pagaram a multa.
Cada turno conta como uma eleição. Por exemplo, faltar aos dois turnos de 2024 já equivale a duas eleições.
Dados da Justiça Eleitoral:
Dos 159 milhões de eleitores aptos, 5,3 milhões não votaram nos últimos três pleitos. Desses, 58% são homens, 30,3% têm ensino fundamental incompleto e a maioria tem entre 25 e 29 anos.
Exemplos de situações que podem levar ao cancelamento do título:
- Não votar, justificar ou pagar multa nos dois turnos de 2024 e no segundo turno de 2022;
- Não votar, justificar ou pagar multa nos dois turnos de 2022 e no primeiro turno de 2024;
- Eleitores do Distrito Federal ou Fernando de Noronha que não votaram, justificaram ou pagaram multa nos dois turnos de 2022 e no segundo turno de 2018;
- Eleitores de municípios com eleição suplementar em 2023 que não votaram, justificaram ou pagaram multa nesse pleito, ou nos turnos de 2022 e 2024.
Quem não pode ter o título cancelado?
Eleitores com voto facultativo, como:
- Menores de 18 anos;
- Maiores de 70 anos;
- Analfabetos.
Também estão isentos:
- Pessoas com deficiência que comprovem impossibilidade de votar;
- Eleitores com justificativas aceitas pela Justiça Eleitoral.
Como regularizar a situação?
A verificação de pendências pode ser feita online, no site do TSE, dos TREs ou no aplicativo e-Título, ou presencialmente no cartório eleitoral. Todos os serviços são gratuitos.
Passo a passo:
Online:
- Acesse o Autoatendimento Eleitoral, selecione “título eleitoral” e “consultar a situação eleitoral”;
- No e-Título, vá em “mais opções” e clique em “consultar a situação eleitoral”.
Presencial:
No cartório eleitoral, apresente:
✅ Documento oficial com foto (obrigatório);
✅ Título eleitoral ou e-Título;
✅ Comprovantes de votação;
✅ Comprovantes de justificativas;
✅ Comprovante de pagamento de multas ou dispensa.
Como pagar a multa?
As multas podem ser quitadas por boleto, Pix ou cartão.
Por que regularizar?
Estar em dia com a Justiça Eleitoral é necessário para:
Realizar atos que exigem quitação militar ou fiscal.
Inscrever-se em concursos públicos ou assumir cargos públicos;
Receber salários de funções públicas;
Participar de licitações públicas;
Obter passaporte ou carteira de identidade;
Renovar matrícula em instituições de ensino oficiais;
Veja mais em: Eleitores têm até 19 de maio para resolver pendências na Justiça Eleitoral; veja passo a passo