Governo tem 5 dias para explicar irregularidades.
O Tribunal de Contas da União (TCU), através do ministro Augusto Nardes, deu um prazo de cinco dias úteis para que o Ministério do Desenvolvimento Social e a ONG Mover Helipa apresentem explicações sobre suspeitas de irregularidades na distribuição de marmitas do programa Cozinha Solidária.
A decisão atende a uma representação do partido Novo, que apontou inconsistências na subcontratação de entidades ligadas a ex-assessores de parlamentares petistas e empresas com participação societária de familiares do dono da ONG.
O Ministério do Desenvolvimento Social afirma que já suspendeu a parceria com a Mover Helipa e está realizando averiguações junto à Controladoria-Geral da União (CGU). A ONG, por sua vez, nega ter recebido notificação do TCU, mas se compromete a colaborar com qualquer processo de auditoria.
O ministro Nardes quer que a pasta e a ONG expliquem os indícios de irregularidades e, caso as respostas não garantam a continuidade do programa sem riscos ao erário, poderá determinar a paralisação da iniciativa.
A Mover Helipa, comandada por José Renato Varjão, ex-assessor de parlamentares do PT, venceu editais do programa Cozinha Solidária no valor de R$ 5,6 milhões. A ONG também foi contratada para promover cursos de capacitação no valor de R$ 5,2 milhões.
Reportagens da imprensa revelaram que a ONG subcontratou empresas ligadas a familiares do dono e entidades de ex-assessores de vereador petista, que teriam assinado recibos de entrega de refeições sem cumprir a oferta.
Após a divulgação das supostas fraudes, o ministro Wellington Dias suspendeu a parceria com a Mover Helipa. O partido Novo, autor da representação no TCU, considera a medida da corte de Contas fundamental para garantir a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos.
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